Lei de incentivo ao esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte, que está em vigor no Brasil desde 2007, permite que pessoas jurídicas e físicas destinem parte do imposto de renda devido à Receita Federal para projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Com uma mecânica semelhante às leis que incentivam a cultura, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, a lei do esporte ainda tem muito a crescer no país, visto que é um campo pouco explorado por empresas e organizações que poderiam emplacar projetos bem-sucedidos com o apoio do Ministério.

Desde seu início, São Paulo e Rio de Janeiro são os estados com mais projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte. De todas as aprovações de captação feitas até hoje, São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking.

No entanto, esse cenário está mudando com o passar do tempo, a consequente popularização da lei fez com que outras regiões também possuíssem um grande número de projetos incentivados aprovados.

Outro dado importante é o grande número de projetos  apresentados visando a prática de desportos de rendimento, ou seja, aqueles atrelados à prática competitiva, seguindo regras nacionais e internacionais. Desde a criação da lei nº1438/06, cerca de 59% dos pedidos de incentivo que o Ministério do Esporte aprova visam competitividade.

As outras formas de manifestação esportivas que podem ser enquadradas na lei de incentivo são o desporto de participação – voltado para a prática voluntária e recreativa do esporte – e o educacional – destinado a alunos regularmente matriculados em uma instituição de ensino. Os projetos de esportes de participação e educacional juntos somam cerca de 41% do total aprovado pela Lei de Incentivo.